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Carta de Campinas

  

A AJE-SP, Associação Jurídico-Espírita do Estado de São Paulo, realizou entre 17 e 19 de outubro de 2014, na cidade de Campinas (SP), seu 3º CONJURESP, Congresso Jurídico-Espírita do Estado de São Paulo.

Das exposições e debates travados por ocasião do evento, a entidade extraiu a anexa “Carta de Campinas”, documento que busca sintetizar alguns consensos em torno do pensamento jurídico-espírita, ao mesmo tempo em que pretende contribuir para que o Espiritismo, a partir da atuação na sociedade de cada um de nós, cumpra sua finalidade maior de educação de almas na direção da moral fraterna e responsável por meio da transformação social voltada para a edificação de uma sociedade justa e solidária.

Assim, permitimo-nos respeitosamente solicitar ao (à) amigo (a) que dê divulgação ao documento, no âmbito de suas atribuições, de sorte a fazê-lo alcançar seus objetivos.

Fraternalmente,

 

Eduardo Valerio

Presidente

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CARTA JURÍDICO-ESPÍRITA DE CAMPINAS

 

Nos dias 17 a 19 de outubro de 2014, a AJE-SP (Associação Jurídico Espírita do Estado de São Paulo) realizou, na Cidade de Campinas, seu 3º CONJURESP (Congresso Jurídico Espírita), congregando espíritas, operadores do direito e a sociedade em geral para profunda reflexão sobre “DIREITOS CONTEMPORÂNEOS E ESPIRITISMO”, com a abordagem do Direito e Espiritismo em face dos dilemas do mundo contemporâneo.

No mesmo evento foi lançada a “CAMPANHA AJE COM ÉTICA”, forma de reflexão sobre o nefasto comportamento humano refletido na violência, no egoísmo e na indiferença pela sorte do semelhante, que leva à perda dos fundamentos da justiça social e dos valores morais tão imprescindíveis ao pleno respeito da dignidade da pessoa humana.

Os principais pontos e conclusões do evento estão reunidos nesta CARTA que divulgamos à sociedade, aos órgãos da Justiça e ao movimento espírita organizado, como colaboração da entidade.

 

1. DEPENDÊNCIA QUÍMICA: políticas públicas e a proposta espírita.

Em matéria de políticas públicas no trato da dependência química, é preciso despir-se dos preconceitos e adotar práticas transformadoras de acolhimento que possam resgatar a capacidade de autonomia do dependente sobre sua própria vida, com apoio à construção de novo projeto de vida, com reinserção social sustentável que alcance tratamento, trabalho/renda e moradia, sempre com fundamento na liberdade e na autonomia da vontade.

Deve prevalecer o pensamento espírita segundo o qual toda vida tem relevância, sendo, portanto, merecedora do respeito aos valores fundamentais, sobretudo liberdade, autonomia e trabalho, fontes de valorização da pessoa humana.

Os centros espíritas têm importante colaboração no tratamento dos dependentes químicos, tanto nas transmissões energéticas, quanto nas terapias espirituais de natureza mediúnica, podendo ainda contribuir com as demais ciências e conhecimentos, ampliando a compreensão sobre a natureza espiritual do ser.

Podem, ainda, as instituições espíritas agregarem-se às redes de atenção psicossocial à dependência química, adequando-se, inclusive, aos modos humanizados de tratamento a pacientes com transtornos mentais ora vigentes na legislação brasileira.

 

2. MEIO AMBIENTE: o respeito à terra para as presentes e futuras gerações.

O planeta é nossa casa e a ela retornaremos por força das sucessivas reencarnações, sendo que o aprendizado espiritual inclui relação saudável e inteligente com o planeta, especialmente quanto ao uso responsável dos recursos naturais, de aproveitamento respeitoso a todos os seres vivos que se desdobram pelos reinos da natureza na jornada evolutiva. 

Somos responsáveis pelo destino do planeta, pelas mudanças climáticas, pela escassez de recursos hídricos, pela produção monumental de lixo, pela destruição sistemática da biodiversidade, pelo crescimento caótico e desordenado das cidades e pela transgenia irresponsável, que já fizeram desaparecer civilizações, porque não há recursos naturais que possam ser suficientes à satisfação da ganância de todos os homens.

É preciso urgentemente desenvolver uma nova ordem econômica que engendre renovados conceitos de gestão dos recursos materiais do planeta, de ética civilizatória em matéria de sustentabilidade; é necessário combater o analfabetismo ambiental e divulgar amplamente uma educação ambiental que conscientize as pessoas acerca dos valores de uma economia sustentável, socialmente justa e ecologicamente responsável, passando necessariamente por mudanças de escolhas sobre o nosso comportamento e nossos padrões de consumo, além da adoção de novos modos de administração social dos meios de produção.

 

3. NOVAS FAMÍLIAS e o valor do afeto na perspectiva espírita.

A realidade atual mostra que o conceito de família está se modificando e dando lugar a novas expressões de afeto, o que exige da comunidade forense maior compreensão sobre os novos tipos familiares e sua regulação legal, afastando a intolerância e promovendo formas jurídicas que possam contemplar, com dignidade e respeito, proteção à luz dos sentimentos, pela lente do afeto, acolhendo-se, em especial, os arranjos familiares baseados na homoafetividade.

 

4. POLITICA CRIMINAL, realidade carcerária e evolução do espírito.

O operador do direito espírita deve questionar os modelos que levam à atual realidade carcerária, buscando respostas ao fenômeno criminal que sejam alternativas à pena privativa de liberdade, certamente não regenerativa ou educativa, especialmente pelas condições desumanas e indignas em que são cumpridas nas prisões brasileiras.

Impõe-se ao espírita estudioso do Direito analisar criticamente a atuação seletiva e simbólica da Justiça Criminal, de claro viés de classe social, que em nada contribui para a pacificação da sociedade e para a evolução dos espíritos imortais nela encarnados.

A justiça restaurativa, como uma hipótese, visa a buscar alternativa ao modelo atual de política prisional, cooperando para a superação de conflitos com o respeito à pessoa humana, num esforço de se alcançar o equilíbrio entre a liberdade, autonomia, e igualdade material e justiça.

 

5. O PAPEL DAS ENTIDADES ESPECIALIZADAS para movimento espírita e para a sociedade.

Sendo o Espiritismo uma ciência que trata da natureza, origem e destino dos espíritos, bem como suas relações com o mundo material, o trabalho conjunto das associações especializadas é de suma importância para o engrandecimento e difusão da Doutrina Espírita dentre os seus adeptos e para a disseminação dos princípios e postulados do pensamento espírita para toda a sociedade brasileira, contribuindo para a evolução e aprimoramento moral e espiritual do homem e progresso da coletividade.

Na medida em que o trabalho das associações, por sua especialidade, permite facilitar o intercâmbio e a discussão à sua atividade meio, fortalecendo e facilitando a ação do movimento espírita na sua atividade fim, que é promover o estudo, a difusão e a prática do Espiritismo, essa integração entre as associações coloca ao alcance dos dirigentes espíritas serviços e obras que são imprescindíveis ao conjunto de suas atividades.

 

 *  *  *

 

A AJE-SP (Associação Jurídico-Espírita do Estado de São Paulo) reafirma seu propósito de aliar o conhecimento espírita baseado nas obras da Codificação de Allan Kardec aos dados da realidade social, política e jurídica brasileiras, plasmando o pensamento jurídico-espírita como relevante instrumento de formação do profissional do Direito espírita e assim contribuindo para a evolução pessoal deste, ao mesmo tempo em que lhe propicie meios para que ele bem possa contribuir para a evolução da sociedade brasileira no rumo do pleno respeito pela dignidade humana de todos e da plena realização da paz e da justiça.

Campinas (SP), outubro de 2014.

AJE-SP

Associação Jurídico-Espírita do Estado de São Paulo


 




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