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SITUAÇÃO JURÍDICA

                 

LISTA BÁSICA DE VERIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO JURÍDICA

 

Relate o assunto jurídico que mais preocupa sua Instituição e entre em contato conosco:

apoio-juridico@ajesaopaulo.com.br 

 

  1. Seu número de CNPJ esta regularizado?

  2. Seus Estatutos Sociais estão registrados conforme a lei civil?

  3. Seu Centro Espírita ou instituição de Caridade possui Diretoria e/ou Conselho constituidos regularmente? 

  4. Possui sede própria?  Está com os documentos de propriedade regularizados? 

  5. Paga os Impostos e Taxas Municipais sobre a sede e outras propriedades?

  6. Possui funcionarios registrados regularmente? Esta com os encargos trabalhistas em dia?

  7. Seu Centro Espírita ou instituição possui ação judicial em que é réu, e este assunto  está sob cuidados de um profissional do Direito?

  8. Sua instituição possui certificados e utilidade pública - Municipal, estadual e Federal? O cadastro e documentação estão atualizados.

  9. Seus voluntários possuem termo de trabalho voluntario assinado?

  10. Sua instituição possui algum tipo de convêncio ou parceria com a adminsitração pública – a prestação de contas e documentos esta regularizada?

  11. Dúvidas em como regularizar uma doação de imóvel, bem de alto valor ou soma em dinheiro ?

 

Nota:

  1. a listagem abaixo é apenas exemplificativa, uma compilação de pontos considerados básicos, e esta em constante atualização para ser o mais completa possivel. É importante que em caso de dúvida um advogado seja consultado para que os devidos esclarecimentos sejam prestados a cada caso concreto.

     

  2. Se for necessário ampliarmos  contato informe-nos o nome do profissional de contabilidade e/ou do Direito que apoia  sua casa Espírita ou Instituição: telefone, end. eletronico;

 

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