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por Valéria Medeiros Valerio
29/Jul/2015, 16:30
Fórum: AJE-SP
Tópico: ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS?
Respostas: 5
Exibições: 5535

Re: ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS?

A tese defendida pela ADIN é de que a única forma de harmonizar o caráter laico do Estado (art. 19 da Constituição federal) com o ensino religioso na escola pública (art. 33 da lei de Diretrizes e Bases e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino da matéria ) é...

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